Cosultoria à Gestão Tributária
• Tributarista para consultoria em horário comercial.
• Análise do código tributário do município e legislação tributaria municipal, para identificar possíveis necessidades de atualização e melhorias. Análise das normas e procedimentos administrativos, para identificação de possíveis necessidades de normatização e padronização.
• Realização de diagnóstico do quadro de receitas do município, identificando também, tributos que não estão sendo cobrados, com o intuito de identificar reais possibilidades de melhoria da arrecadação, apresentando propostas com sugestões para a implementação imediata de ações que permitam o incremento da arrecadação própria do município.
• Elaboração de programa de modernização da gestão tributaria.
• Avaliação dos valores e percentuais da arrecadação de cada tributo, para identificar se estão dentro dos padrões médios possíveis para o município.
• Avaliação do quadro da dívida ativa e dos procedimentos que estão sendo tomados para a sua cobrança.
• Fornecer a gestão tributaria ou empresa jurídica especializada em cobrança de divida ativa, informações e documentos necessários a cobrança administrativa ou execução fiscal da divida ativa.
• Acesso a nota técnica e informativo de legislação tributária e arrecadação de tributos
Curso / Treinamento
• Legislação:
- Constituição - Titulo VI - Capitulo I - S T N.
- Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966 - S T N.
- Lei 6.830 de 22 de setembro de 1980 - Dívida Ativa.
- Lei complementar 101 de 4 de maio de 2000 - Resp. na
Gestão Fiscal.
- Lei complementar 123, 128 e 155 - Estatuto de ME e EPP.
- Lei complementar 116, 157, 175 ISS.
- Decreto 10.540 - Sistema Único Integrado - SIAFIC.
- Súmula vinculante 19 (Coleta de lixo, Limpeza publica e Vias).
• Arrecadação:
- Código Tributário do Município.
- Normas gerais da legislação tributária.
- Administração tributária.
- Cadastro Imobiliário e Mercantil.
- IPTU - Fato gerador, sujeito passivo, base de calculo....
- ITBI - Fato gerador, sujeito passivo, base de calculo....
- ISS - Fato gerador, sujeito passivo, base de calculo, alíquota,
calculo, parcelamento, emissão, isenção, estimativo,
valor fixo, por homologação, substituto tributário,
MEI, ME, EPP e optante do Simples Nacional.
- TAXAS - Decorrente do poder de policia adm., Expediente.
- Coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos urbanos;
- Divida Ativa Municipal - Cobrança.
- Nota Fiscal de Serviço - Calculo dos tributos - IR, INSS, ISS.