Cosultoria à Gestão Tributária

Realização de diagnóstico visando a avaliação do quadro de receitas do Município, com o intuito de identificar reais possibilidades de melhoria da arrecadação, sobretudo, no que tange aos tributos que representam a receita própria, apresentando também propostas com sugestões para a implementação imediata de ações que permitam o incremento da arrecadação própria do Município.

Elaboração de programa de modernização da administração tributária e da gestão de melhoria da arrecadação dos tributos.

Análise de legislação municipal e, em especial o Código Tributário, para identificar possíveis necessidades de atualização, melhorias e identificando também, tributos que não estão sendo cobrados.

Avaliação dos valores/percentuais da arrecadação de cada tributo, para identificar se estão dentro dos padrões médios possíveis para o Município.

Análise das normas e procedimentos administrativos, para identificação de possíveis necessidades de normatização e padronização.

Avaliação do Quadro de Dívida Ativa e dos procedimentos que estão sendo tomados para a sua cobrança.

Legislação



Constituição
L 172 - Sistema Tributário Nacional
L 6830 - Execução Fiscal - Divida Ativa
Lcp 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Lcp 123 - Estatuto da ME e EPP
Lcp 116 - ISS Lista de serviços
Lcp 157 - ISS Lista de serviços
Lcp 175 - Cartão de Credito - Plano de Saúde
Lcp 183 - Monitoramento de Veiculos de Carga

Sumulas vinculante 19 - STF

Sistema Nacional de NFS-e

Nota Técnica e Informativo



GTMS-NT 001 - ISS Cartórios

GTMS-NT 002 - Divida Ativa

GTMS-NT 003 - Decreto 10540 - Sistema Unico Integrado - SIAFIC


GTMS-Info 001 - Padrão Nacional de NFS-e