Portal Arrecadação/NFS-e

O portal deverá atender ao Código Tributário do Município e as Leis Municipais que tratam de arrecadação de outras receitas próprias.

A atualização do banco de dados do portal devera ser feita por upload de arquivo gerado pelo software sistema tributário.

Não há necessidade de estrutura de CPD (servidor ligado 24 horas por dia e com conexão de internet) no setor de arrecadação da prefeitura. Isso reduz os custos financeiros e a necessidade de profissionais especializados, pois o portal é hospedado em provedor terceirizado de baíssimo custo.

O portal também é um instrumento de comunicação entre a gestão municipal e os contribuintes, ele permite que o servidor administrador do portal possa divulgar noticias e informação de interesse do município.

Principais funcionalidades

- Permitir, através de senha restrita, a atualização do banco de dados do portal;
- Permitir, através de senha restrita, a emissão de relatórios gerencial das NFS-e emitida, através de parâmetros ou filtros;
- Permitir, através de senha restrita, a emissão de relatórios financeiros do recolhimento do ISS através de parâmetros ou filtros;
- Permitir a consulta a débitos do IPTU dos últimos cincos anos;
- Emissão da segunda via das parcelas não pagas do IPTU;
- Permitir a consulta a débitos do alvará dos últimos cincos anos;
- Emissão da segunda via das parcelas não pagas do alvará;
- Permitir a consulta a débitos do ISS estimativo dos últimos cincos anos;
- Emissão da segunda via das parcelas não pagas do ISS estimativo;
- Permitir a consulta a débitos do ISS de autônomo dos últimos cincos anos;
- Emissão da segunda via das parcelas não pagas do ISS de autônomo;
- Permitir a consulta a débitos da taxa de permissionário dos últimos cincos anos;
- Emissão da segunda via das parcelas não pagas da taxa de permissionário;
- Consultar débitos municipais informando CPF ou CNPJ para a emissão de CND;

- Acessar as funcionalidades da NFS-e informando CPF/CNPJ, senha de acesso;
- Digitar os dados para a emissão da NFS-e;
- Emissão de NFS-e;
- Emissão do DAM para recolhimento do ISS;
- Verificar a autenticidade da NFS-e;
- Permitir a reimpressão da NFS-e e DAM;
- Permitir o cancelamento de NFS-e;
- Consulta a NFS-e emitidas através de parametrização ou filtros.